A marca MF EMPÓRIO DA CARNE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928171051

Classe

NCL 40

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928171051 é depositado por MF EMPORIO DA CARNE EIRELI - ME na classe NCL 40.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF EMPÓRIO DA CARNE (processo 928171051), depositado em 28/09/2022 por MF EMPORIO DA CARNE EIRELI - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Defumação de alimentos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MF EMPÓRIO DA CARNE, 3 anterioridades:

   • MF CARNES PREMIUM927773430

     NCL 40 · MF CARNES PREMIUM EIRELI EPP · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.892)

     Protege: Beneficiamento de alimentos; Congelamento de alimentos; Conservação de alimentos.;

   • MF MEGA FRIOS925154130

     NCL 40 · EMPORIO MEGA FRIOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de laticínio;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e b…

   • EMPÓRIO DAS CARNES RS926841068

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Beneficiamento, conservação, congelamento e esterilização de carnes, gorduras, frios e embutidos; abate de ani…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927773430 (MF CARNES PREMIUM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925154130 (MF MEGA FRIOS) e Processo 926841068 (EMPÓRIO DAS CARNES RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/03/2024RPI 2.774

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.