INPIRPI 2.856NCL 01
A marca MF OX+B foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PARANAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.874
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF OX+B (processo 933823452), depositado em 12/03/2024 por PARANAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ácido bórico para uso industrial; adubos; adubos nitrogenados; amido para uso indústria; carbonatos; cáusticos para uso industrial; cloretos; enxofre; fertiliza…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MF OX+B, o despacho aponta uma anterioridade:
- MF 00-30-20900432462
FAME INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)
A classe NCL 01 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.
- MOCELLIN STEAK921372400
- Revalidando Brasil928259358
- STI928267881
- HYALUDERM CARE928474305
- ESG FORUM928566242
- SUMMIT ESG928566250
- MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
- LIDER CALHAS & TELHAS928602516
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MF OX+B?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933823452?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933823452. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933823452
- Marca
- MF OX+B
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PARANAGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA — PR
- Classe
- NCL 01ácido bórico para uso industrial; adubos; adubos nitrogenados; amido para uso indústria; carbonatos; cáusticos para uso industrial; cloretos; enxofre; fertilizantes (preparações); nitrogênio; soda cáustica para uso industrial; sulfatos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.856
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
- Depósito
- 12/03/2024
- Procurador
- Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.