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INPIRPI 2.864NCL 09

A marca MG MARIA GABRIELA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDSON VEIGA DE SOUZA LTDA - ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
934585695
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934585695 é depositado por EDSON VEIGA DE SOUZA LTDA - ME na classe NCL 09.

  2. RPI 2.864

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG MARIA GABRIELA (processo 934585695), depositado em 13/05/2024 por EDSON VEIGA DE SOUZA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Lentes de óculos; Óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Estojos para lentes de contato; Lentes de contato; Telefones celulares e acessórios para celulares.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
    A marca é constituida por ?Maria Gabriela?, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver Manual de Marcas, item 5.11.14.

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG MARIA GABRIELA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934585695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934585695. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934585695
Marca
MG MARIA GABRIELA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDSON VEIGA DE SOUZA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 09Armação de óculos; Cordões para óculos; Correntes para óculos; Estojos de óculos; Lentes de óculos; Óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Estojos para lentes de contato; Lentes de contato; Telefones celulares e acessórios para celulares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
13/05/2024
Procurador
José Domingos de Lima Filho