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INPIRPI 2.852NCL 11

A marca MG METAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MG METAIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG METAIS (processo 933522835), depositado em 15/02/2024 por MG METAIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos secadores de mão para banheiros;Bastões de luz para iluminação;Bastões…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG METAIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MG824894421
  • MG GUARD908060505
  • MG Lux Michels Group918326850
  • MG LIGHT Michels Group918326842
  • MG ELECTRIC MICHELS GROUP903511100

    NCL 11 · MG ELECTRIC DO BRASIL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Globos para lâmpadas;Lâmpadas;Iluminação de teto;Difusores de luz;Suporte para abajur;Luz (Difusores de -);Can…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927980258 MAGNA BANHEIRAS MG; 926510525 MG COIFAS; 932251927 MG LUX MICHELS GROUP; 932251978 MG LIGHT MICHELS GROUP; 932252028 MG ELECTRIC MICHELS GROUP. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824894421 (MG), Processo 908060505 (MG GUARD), Processo 918326850 (MG Lux Michels Group), Processo 918326842 (MG LIGHT Michels Group) e Processo 903511100 (MG ELECTRIC MICHELS GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG METAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933522835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933522835. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933522835
Marca
MG METAIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG METAIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
Classe
NCL 11Acessórios para banhos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos secadores de mão para banheiros;Bastões de luz para iluminação;Bastões de luz, à bateria;Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Exaustores para cozinha;Fogões de cozinha;Fornalhas de cozinha [fogões];Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lâmpadas de bulbo de diodos emissores de luz [led];Luzes pisca-pisca para decoração de festas;Pias de cozinha com bancadas integradas;Projetores de luz;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Utensílios para cozinhar, elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
15/02/2024
Procurador
Paulo Roberto Runge Filho