A marca MG METAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933522835

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933522835 é depositado por MG METAIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 11.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG METAIS (processo 933522835), depositado em 15/02/2024 por MG METAIS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para banhos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos secadores de mão para banheiros;Bastões de luz para iluminação;Bastões de luz, à bateria;Chuveiros;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Exaustores para cozinha;Fogões de coz…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG METAIS, 5 anterioridades:

   • MG824894421

     Deferimento da petição (RPI 2.903)

   • MG GUARD908060505

     Deferimento da petição (RPI 2.903)

   • MG Lux Michels Group918326850
   • MG LIGHT Michels Group918326842
   • MG ELECTRIC MICHELS GROUP903511100

     NCL 11 · MG ELECTRIC DO BRASIL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Globos para lâmpadas;Lâmpadas;Iluminação de teto;Difusores de luz;Suporte para abajur;Luz (Difusores de -);Can…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927980258 MAGNA BANHEIRAS MG; 926510525 MG COIFAS; 932251927 MG LUX MICHELS GROUP; 932251978 MG LIGHT MICHELS GROUP; 932252028 MG ELECTRIC MICHELS GROUP. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824894421 (MG), Processo 908060505 (MG GUARD), Processo 918326850 (MG Lux Michels Group), Processo 918326842 (MG LIGHT Michels Group) e Processo 903511100 (MG ELECTRIC MICHELS GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.