A marca MG SNOW CLEAN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928380599

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928380599 é depositado por MAGILCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG SNOW CLEAN (processo 928380599), depositado em 19/10/2022 por MAGILCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de cheiro;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Casca de quilaia para lavagem;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG SNOW CLEAN, 4 anterioridades:

   • SNOW KIDS925497550

     NCL 03 · NEWCO CIMED S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Condicionadores para cabelos;Sabonetes;Xampus*;

   • SNOW CARE924529580

     NCL 03 · NEWCO CIMED S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregn…

   • SNOW912070340

     Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • SNOW WHITE828652139

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925497550 (SNOW KIDS), Processo 924529580 (SNOW CARE), Processo 912070340 (SNOW) e Processo 828652139 (SNOW WHITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.