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INPIRPI 2.771NCL 03

A marca MG SNOW CLEAN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGILCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG SNOW CLEAN (processo 928380599), depositado em 19/10/2022 por MAGILCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água de cheiro;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Antimofo [desumidificador à base de cloreto d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MG SNOW CLEAN, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SNOW KIDS925497550

    NCL 03 · NEWCO CIMED S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Condicionadores para cabelos;Sabonetes;Xampus*;

  • SNOW CARE924529580

    NCL 03 · NEWCO CIMED S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregn…

  • SNOW912070340
  • SNOW WHITE828652139
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925497550 (SNOW KIDS), Processo 924529580 (SNOW CARE), Processo 912070340 (SNOW) e Processo 828652139 (SNOW WHITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MG SNOW CLEAN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928380599?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928380599. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928380599
Marca
MG SNOW CLEAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGILCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA — PR
Classe
NCL 03Abrasivos *;Água de cheiro;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas];Casca de quilaia para lavagem;Cera de carnaúba [cera para polir];Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo;Cera para lustrar;Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Cera para polir;Diamantina [abrasivo];Esmeril para limpeza;Líquidos antiderrapantes para pisos;Líquidos para limpeza de para-brisa;Óleos para limpeza;Panos impregnados com detergente para limpeza;Papel para polir;Preparação de limpeza aglutinante;Preparações desincrustantes para uso doméstico;Preparações para limpeza;Preparações para limpeza à base de ácido muriático;Preparações para perfumar ambientes;Preparações para polimento;Preparações para remoção de ferrugem;Preparado antiembaçante para limpeza;Produtos para fazer brilhar [lustração];Produtos para lavagem a seco;Produtos para remover a pintura;Produtos para remover vernizes;Sabões*;Soluções para decapagem;Substância química para desengraxar de uso doméstico;Tira-manchas;Xampu a seco*;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
19/10/2022
Procurador
MAGUIDIEL C. CAMARGO