A marca MGS - PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MGS - PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA (processo 928658457), depositado em 16/11/2022 por MARCELO G DA SILVA PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MGS - PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• MGS IMAGEM E INFORMAÇÃO827319304

  NCL 42 · GERALDO STRECK GERENCIAMENTO DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

  Protege: Serviços de digitação, gestão computadorizada de arquivos, sistematização de informações em computadores, repr…

• MGS FUNDAÇÕES ESPECIAIS913195146

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

• CIPRIANI904955346
• BOOMING924929820
• ADM CONTABILIDADE925686964
• BIONOVA925731080
• CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
• FORTERRA926196006
• ESSENZIALE Bio Complex926202642
• ESSENZIALE Max K 400926203797

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928658457

Marca

MGS - PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARCELO G DA SILVA PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA — SP

Classe

NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Assessoria, consultoria e informações sobre líquidos [química];Assessoria, consultoria e informações sobre óleo industrial [química];Assessoria, consultoria e informações sobre petroquímica;Assessoria, consultoria, informação e assistência em pesagem e em metrologia;Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Calibragem [medição];Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade na indústria;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Criação e projeto de planta para construção;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Escaneamento;Escrita técnica;Estilismo [desenho industrial];Inspeção de máquina e material;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Levantamentos em campos petrolíferos;Maquete eletrônica;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisas em mecânica;Pesquisas navais;Pesquisas no campo da física;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de soldagem;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia aeronáutica;Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de automóvel;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de engenharia naval;Projeto de engenharia nuclear;Projeto de engenharia têxtil;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviço de química [pesquisa e análise para fim industrial];Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenho de embalagens;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;Teste de materiais;desenho de modelos simulados por computador;desenho de protótipos;projeto de cenários;serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;serviços de desenhos de logomarcas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/03/2024·RPI nº 2.774

Depósito

16/11/2022

Procurador

Gabriela Galoni de Alencar