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INPIRPI 2.850NCL 44

A marca MIA SAÚDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOURO CAPITAL S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIA SAÚDE (processo 932898211), depositado em 08/12/2023 por LOURO CAPITAL S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIA SAÚDE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • mia926806068

    NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

  • MIA926218980

    NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

  • Mia Femtech926805134

    NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

  • mia FEMTECH926805711

    NCL 44 · ESTABLISHMENT LABS S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Serviços médicos, de higiene e de beleza, relacionados a procedimentos cirúrgicos mamários, quer sejam estétic…

  • Motiva Mia918105439
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926806068 (mia), Processo 926218980 (MIA), Processo 926805134 (Mia Femtech), Processo 926805711 (mia FEMTECH) e Processo 918105439 (Motiva Mia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIA SAÚDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932898211?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932898211. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932898211
Marca
MIA SAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOURO CAPITAL S.A. — SP
Classe
NCL 44Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
08/12/2023
Procurador
Jorge Henrique Fernandes Facure