A marca MIG foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935019065

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

14/03/2026

A história do processo

1. 17/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935019065 é depositado por MIG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 12.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIG (processo 935019065), depositado em 17/06/2024 por MIG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedores de cigarro para automóveis;Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Amortecedor de vidraça de veículo;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Apoios de cabeça para assentos de veículos;Arneses de segurança par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIG, 3 anterioridades:

   • MIG SOM820368830

     Divanir Demarch de Souza Som Automotivo EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • MIG SOM821287362
   • TURBO MIG818592362

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820368830 (MIG SOM), Processo 821287362 (MIG SOM) e Processo 818592362 (TURBO MIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/03/2026.

   13/0114/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.