A marca MIK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931581516

Classe

NCL 42

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931581516 é depositado por WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. na classe NCL 42.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIK (processo 931581516), depositado em 18/08/2023 por WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento e fornecimento de software não baixável, em especial para planejamento de recursos empresariais; software como serviço (SAAS); desenvolvimento e fornecimento de software não baixável para processamento de banco de dados; desenvolvimento e fornecimento de software…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIK, 2 anterioridades:

   • MIKETEC925264300

     NCL 42 · MIKETEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

   • MIC & MAC903427672

     Deferimento da petição (RPI 2.704)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925264300 (MIKETEC) e Processo 903427672 (MIC & MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra