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INPIRPI 2.827NCL 42

A marca MIK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIK (processo 931581516), depositado em 18/08/2023 por WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento e fornecimento de software não baixável, em especial para planejamento de recursos empresariais; software como serviço (SAAS); desenvolvimento e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MIKETEC925264300

    NCL 42 · MIKETEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • MIC & MAC903427672

    Deferimento da petição (RPI 2.704)

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925264300 (MIKETEC) e Processo 903427672 (MIC & MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIK?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931581516?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931581516. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931581516
Marca
MIK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. — SC
Classe
NCL 42Desenvolvimento e fornecimento de software não baixável, em especial para planejamento de recursos empresariais; software como serviço (SAAS); desenvolvimento e fornecimento de software não baixável para processamento de banco de dados; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável ERP; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável generativo; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável com inteligência artificial; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável com aprendizado de máquina; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável com simuladores de conversas; desenvolvimento e fornecimento de software não baixável com chatbot;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
18/08/2023
Procurador
VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS