INPIRPI 2.754NCL 40
A marca MIL ENERGIA RENOVÁVEL foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de MIL ENERGIA RENOVAVEL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIL ENERGIA RENOVÁVEL (processo 927707004), depositado em 18/08/2022 por MIL ENERGIA RENOVAVEL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIL ENERGIA RENOVÁVEL, o despacho aponta 2 anterioridades:
- MIL GERADORES827757131
NCL 37 · BEST POWER LTDA-ME. · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.888)
Protege: Instalação e manutenção de equipamentos elétricos, especialmente geradores.;
- MIL GERADORES827757140
MIL GERADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.763IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.850IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.754, de 17 de outubro de 2023, publicou 23.820 despachos em 23.704 processos de marca — 1.365 deles indeferimentos.
- REDE VIP 24 HORAS911248773
- + MAIS ATACAREJO922665613
- LuIuCa924551062
- FOX TRADING924603135
- NAVE GAMER924927313
- CZ CLUZER924975687
- G2F CORRETORA DE SEGUROS925018252
- COREBANK925023825
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIL ENERGIA RENOVÁVEL?
O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927707004?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927707004. Esta página reflete a RPI nº 2754, de 17/10/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927707004
- Marca
- MIL ENERGIA RENOVÁVEL
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MIL ENERGIA RENOVAVEL LTDA — AM
- Classe
- NCL 40Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.754
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2850)
- Depósito
- 18/08/2022
- Procurador
- SOUZA E GOMES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME