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INPIRPI 2.799NCL 16

A marca MILLENIUM FORMATURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MILLENIUM FORMATURAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MILLENIUM FORMATURAS (processo 929333845), depositado em 01/02/2023 por MILLENIUM FORMATURAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fotografias (impressos), aparelhos para emoldurar fotografias, fotogravuras, retratos, gravuras e materiais impressos incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MILLENIUM FORMATURAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MILLENIUM825924561
  • Millennium831272791

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: MATERIAL DE INSTRUÇÃO E ENSINO, EXCETO APARELHOS; BROCHURAS, LIVROS, CARTAZES, PROSPECTOS; DOCUMENTAÇÃO DE TRE…

  • MILLENIUM LIVRARIA917867696
  • MILLENNIUM FALCON925325082

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais p…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825924561 (MILLENIUM), Processo 831272791 (Millennium), Processo 917867696 (MILLENIUM LIVRARIA) e Processo 925325082 (MILLENNIUM FALCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MILLENIUM FORMATURAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929333845?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929333845. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929333845
Marca
MILLENIUM FORMATURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILLENIUM FORMATURAS LTDA — SP
Classe
NCL 16Fotografias (impressos), aparelhos para emoldurar fotografias, fotogravuras, retratos, gravuras e materiais impressos incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
01/02/2023
Procurador
Anderson Toni