A marca Millennium EDITORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930103190

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 14/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930103190 é depositado por MILLENNIUM EDITORA LTDA na classe NCL 41.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Millennium EDITORA (processo 930103190), depositado em 14/04/2023 por MILLENNIUM EDITORA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Millennium EDITORA, uma anterioridade:

   • Millennium831272830

     NCL 41 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.893)

     Protege: SERVIÇOS DE TREINAMENTO, ACADEMIAS, FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA E AULAS POR CORRESPO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926329103. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831272830 (Millennium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 14/07/2026RPI 2.897

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/07/2026RPI 2.899

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde