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INPIRPI 2.854NCL 16

A marca Mimo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mimo (processo 933701276), depositado em 01/03/2024 por NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mimo, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Mimos Paper922933693

    NCL 16 · MP MIMOS PERSONALIZADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de p…

  • Mimos Personalizados920003966

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Artigos de papelaria;Ar…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918649064 e 931644364. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922933693 (Mimos Paper) e Processo 920003966 (Mimos Personalizados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mimo?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933701276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933701276. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933701276
Marca
Mimo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. — RS
Classe
NCL 16Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderno escolar;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Desenhos impressos;Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Instrumentos para desenhar;Lápis;Lapiseiras;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Material impresso;Produtos para apagar;Réguas para desenhar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
01/03/2024
Procurador
Diego Martignoni