INPIRPI 2.74118 JUL 2023NCL 35

A marca MIMOS DECACAU foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

15/10/2024RPI 2.806

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIMOS DECACAU (processo 927087014), depositado em 24/06/2022 por TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qual…”.

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/10/2023RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/05/2024RPI 2.784IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/10/2024RPI 2.806IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

RENOVA INVEST919403468
BIG LUI BURGERS BY HAMBURGUEIRO RAIZ922612951
PIZZARIA FORNALHA923438769
Reiplay923764682
SAMPA SKY924345187
TERRA MADRE PESQUISA AGRONÔMICA924346647
is Alliance International Transport924350997
DIMEL924382740

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIMOS DECACAU?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927087014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927087014. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927087014
Marca: MIMOS DECACAU
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP — RS
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Supermercado [comércio de alimentos].;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/07/2023RPI nº 2.741
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2806)
Depósito: 24/06/2022
Procurador: STOCK MARCAS E PATENTES LTDA - ME