A marca MINAS FEIJÃO BRASIL foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928274942

Classe

NCL 31

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928274942 é depositado por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP na classe NCL 31.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS FEIJÃO BRASIL (processo 928274942), depositado em 06/10/2022 por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Feijão [grão, produto agrícola in natura];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINAS FEIJÃO BRASIL, 2 anterioridades:

   • FEIJÃO MINAS923864024

     NCL 31 · MACHADO OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos [cereais];

   • FEIJÃO MINAS907326650

     MACHADO OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923864024 (FEIJÃO MINAS) e Processo 907326650 (FEIJÃO MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.