A marca MINAS FEIJÃO BRASIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928275132

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928275132 é depositado por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP na classe NCL 35.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS FEIJÃO BRASIL (processo 928275132), depositado em 06/10/2022 por MINAS FEIJAO BRASIL EIRELI - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINAS FEIJÃO BRASIL, uma anterioridade:

   • Minas Massas910944849

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910944849 (Minas Massas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento distintivo MINAS da marca apontada, de titularidade de terceiro, visando assinalar produtos complementares, de mesmo segmento, mesmos canais de distribuição e similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, caso se admita a convivência dos mesmos.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 08/09/2026RPI 2.905

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.