tatupi

INPIRPI 2.896NCL 37

A marca Minas Verde Irrigação foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MINAS VERDE IRRIGACÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minas Verde Irrigação (processo 937432270), depositado em 18/12/2024 por MINAS VERDE IRRIGACÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Minas Verde Irrigação, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Minas Verde935014110

    NCL 37 · MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Conserto de máquinas agrícolas; Conserto ou manutenção de máquinas e implementos agrícolas; Conserto ou manute…

  • VERDEMINAS MINERAÇÂO931970792

    NCL 37 · VERDE MINAS MINERAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Construção *;Extração mineral;Mineraçã…

  • Minas Verde935071245

    NCL 37 · MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Conserto de máquinas agrícolas; Conserto ou manutenção de máquinas e implementos agrícolas; Conserto ou manute…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935014110 (Minas Verde), Processo 931970792 (VERDEMINAS MINERAÇÂO) e Processo 935071245 (Minas Verde). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Minas Verde Irrigação?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937432270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937432270. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937432270
Marca
Minas Verde Irrigação
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINAS VERDE IRRIGACÃO LTDA — MG
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto de bomba;Construção *;Consultoria de tecnologia da informação relacionada a instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores;Consultoria na área de construção civil;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Serralheria [conserto];Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
18/12/2024
Procurador
Pedro Henrique Aprigio Silva