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INPIRPI 2.741NCL 19

A marca MINERAL STONE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINERAL STONE (processo 927046679), depositado em 22/06/2022 por MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granito;Mármore;Marmóres, granitos, quartzitos e pedras/rochas naturais similares.;”.

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI 2.812IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.812IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINERAL STONE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/09/2023. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927046679?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927046679. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927046679
Marca
MINERAL STONE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINERAL STONE EXPORTAÇÃO LTDA — ES
Classe
NCL 19Granito;Mármore;Marmóres, granitos, quartzitos e pedras/rochas naturais similares.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
22/06/2022
Procurador
Layna Arpini Rorigues