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INPIRPI 2.741NCL 14

A marca MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MINHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS (processo 926949586), depositado em 10/06/2022 por MINHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Brincos;Chaveiros de bijuteria;Fios de ouro [joalheria];Medalhas;Medalhões [joias e bijuterias];Porta-joias;Pulseiras [joias e bijute…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Minha Prata906239206

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Anéis [jóias e bijuterias];

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906239206 (Minha Prata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.787IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926949586?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926949586. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926949586
Marca
MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 14Anéis [joias e bijuterias];Brincos;Chaveiros de bijuteria;Fios de ouro [joalheria];Medalhas;Medalhões [joias e bijuterias];Porta-joias;Pulseiras [joias e bijuterias];Pulseiras de relógios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2798)
Depósito
10/06/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.