A marca MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926949586

Classe

NCL 14

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 10/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926949586 é depositado por MINHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP na classe NCL 14.

2. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS (processo 926949586), depositado em 10/06/2022 por MINHAH COMERCIO DE JOIAS LTDA - EPP na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Brincos;Chaveiros de bijuteria;Fios de ouro [joalheria];Medalhas;Medalhões [joias e bijuterias];Porta-joias;Pulseiras [joias e bijuterias];Pulseiras de relógios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINHAH JÓIAS E ACESSÓRIOS, uma anterioridade:

   • Minha Prata906239206

     NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

     Protege: Anéis [jóias e bijuterias];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906239206 (Minha Prata). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/10/2023RPI 2.754

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/06/2024RPI 2.787

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.