A marca MINI MOON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931502888

Classe

NCL 08

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931502888 é depositado por D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 08.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINI MOON (processo 931502888), depositado em 11/08/2023 por D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de barbear; Aparelhos para barbear, elétricos ou não; Assentadores para navalhas de barbear [correias para afiar navalhas]; Estojos de barbear; Estojos para aparelhos de barbear; Lâminas para aparelho de barbear.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINI MOON, uma anterioridade:

   • Jmoon501659138

     NCL 05, 08, 10 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

     Protege: Vitamin preparations; contact lens cleaning preparations; disinfectants; traditional Chinese medicines; medici…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501659138 (Jmoon). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra