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INPIRPI 2.745NCL 05

A marca MinQ MINERAIS QUELATOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MinQ MINERAIS QUELATOS (processo 924480548), depositado em 01/10/2021 por AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vitaminas e Suplementos Alimentares para humanos; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplementos alimentares minerais; Vitamina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MinQ MINERAIS QUELATOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MINK818483695

    Deferimento da petição (RPI 2.807)

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818483695 (MINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.757IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.841IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MinQ MINERAIS QUELATOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924480548?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924480548. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924480548
Marca
MinQ MINERAIS QUELATOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 05Vitaminas e Suplementos Alimentares para humanos; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplementos alimentares minerais; Vitamina e sais minerais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2841)
Depósito
01/10/2021
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda