INPIRPI 2.809NCL 31
A marca MIÓ foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.816
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 930557956), depositado em 25/05/2023 por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Alimento para gado; Alimentos para pássaros; Milho; Farelo; Ervas frescas; Ervas para consumo human…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIÓ, o despacho aponta uma anterioridade:
- Mió Sabor de Minas913633216
MENESES VIEIRA ALIMENTOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.816IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.
- NORTE ENERGIA927394073
- Mentoria FlowMind927829924
- SANIVET927891123
- 2W Ecobank927986949
- Opus Realizações927986981
- DURA927991403
- Practic Wall927991640
- O2 INC.927994607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIÓ?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930557956?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930557956. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930557956
- Marca
- MIÓ
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 31Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Alimento para gado; Alimentos para pássaros; Milho; Farelo; Ervas frescas; Ervas para consumo humano ou animal; Forragem; Forragens fortificantes para animais; Grãos [sementes]; Grãos para consumo animal; Objetos comestíveis para mascar para animais; Papas para engorda de animais de criação; Preparações para engorda de animais de criação; Preparações para postura de aves de criação; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.809
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
- Depósito
- 25/05/2023
- Procurador
- MG MARCAS E PATENTES LTDA.