tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.809NCL 35

A marca MIÓ foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
930558502
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.903

A história do processo

  1. 25/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930558502 é depositado por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.809

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 930558502), depositado em 25/05/2023 por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais de estimação; Comércio (através de qualquer meio) de Alimento para gado; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para pássaros; Comércio (através…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIÓ, uma anterioridade:

    • MIO907745709

      V8 - ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PRÓPRIOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)

    Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907745709 (MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.816

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.901

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.903

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

    RPI 2.903

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIÓ?

A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930558502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930558502. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

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Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930558502
Marca
MIÓ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais de estimação; Comércio (através de qualquer meio) de Alimento para gado; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para pássaros; Comércio (através de qualquer meio) de Milho; Comércio (através de qualquer meio) de Farelo; Comércio (através de qualquer meio) de Ervas frescas; Comércio (através de qualquer meio) de Ervas para consumo humano ou animal; Comércio (através de qualquer meio) de Forragem; Comércio (através de qualquer meio) de Forragens fortificantes para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Grãos [sementes]; Comércio (através de qualquer meio) de Grãos para consumo animal; Comércio (através de qualquer meio) de Objetos comestíveis para mascar para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Papas para engorda de animais de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Preparações para engorda de animais de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Preparações para postura de aves de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Comércio (através de qualquer meio) de inseticidas; Comércio (através de qualquer meio) de herbicidas, Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes; Comércio (através de qualquer meio) de arames; Comércio (através de qualquer meio) de ferragens; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de Comércio (através de qualquer meio) de calçados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2903)
Depósito
25/05/2023
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.