INPIRPI 2.80905 NOV 2024NCL 35

A marca MIÓ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

24/12/2024RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIÓ (processo 930558502), depositado em 25/05/2023 por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais de estimação; Comércio (através de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIÓ, o despacho aponta uma anterioridade:

MIO907745709
V8 - ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PRÓPRIOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907745709 (MIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/12/2024RPI 2.816IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

NORTE ENERGIA927394073
Mentoria FlowMind927829924
SANIVET927891123
2W Ecobank927986949
Opus Realizações927986981
DURA927991403
Practic Wall927991640
O2 INC.927994607

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIÓ?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930558502?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930558502. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930558502
Marca: MIÓ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA — MG
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para animais de estimação; Comércio (através de qualquer meio) de Alimento para gado; Comércio (através de qualquer meio) de Alimentos para pássaros; Comércio (através de qualquer meio) de Milho; Comércio (através de qualquer meio) de Farelo; Comércio (através de qualquer meio) de Ervas frescas; Comércio (através de qualquer meio) de Ervas para consumo humano ou animal; Comércio (através de qualquer meio) de Forragem; Comércio (através de qualquer meio) de Forragens fortificantes para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Grãos [sementes]; Comércio (através de qualquer meio) de Grãos para consumo animal; Comércio (através de qualquer meio) de Objetos comestíveis para mascar para animais; Comércio (através de qualquer meio) de Papas para engorda de animais de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Preparações para engorda de animais de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Preparações para postura de aves de criação; Comércio (através de qualquer meio) de Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Comércio (através de qualquer meio) de inseticidas; Comércio (através de qualquer meio) de herbicidas, Comércio (através de qualquer meio) de fertilizantes; Comércio (através de qualquer meio) de arames; Comércio (através de qualquer meio) de ferragens; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de Comércio (através de qualquer meio) de calçados.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/11/2024RPI nº 2.809
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito: 25/05/2023
Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.