A marca MIRANTE JURUÁ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931965438

Classe

NCL 43

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931965438 é depositado por MIRANTE JURUA LTDA na classe NCL 43.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIRANTE JURUÁ (processo 931965438), depositado em 20/09/2023 por MIRANTE JURUA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de barracas [tendas];Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de equipamentos de iluminação*;Aluguel de móveis;Decoração de alime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MIRANTE JURUÁ, uma anterioridade:

   • VILLA JURUÁ929819438

     NCL 43 · VILLA VEZZANE - BUFFET E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Serviço de bufê;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929819438 (VILLA JURUÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra