A marca MissionCo. foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926227866

Classe

NCL 36

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 04/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926227866 é depositado por Mission Co. Ltda. na classe NCL 36.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MissionCo. (processo 926227866), depositado em 04/04/2022 por Mission Co. Ltda. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de fundos de investimento com fins lucrativos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MissionCo., uma anterioridade:

   • THE MISSION TO SEAFARERS925185574

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Captação de fundos para caridade; assessoria financeira.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925185574 (THE MISSION TO SEAFARERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/03/2025RPI 2.829

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde