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INPIRPI 2.764NCL 16

A marca Mister Wiz foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mister Wiz (processo 928211215), depositado em 30/09/2022 por PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns; almanaques; artigos para desenhar; atlas; blocos [papelaria]; blocos de notas [cadernos]; blocos para anotações; blocos para desenho; brochuras; calendá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mister Wiz, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mister Whiz909704619

    CCVL PARTICIPACOES LTDA · Petição de retificação não atendida (RPI 2.804)

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909704619 (Mister Whiz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 907380921, com petição de caducidade de número 850220439485 pendente de exame e 907381235, com petição de caducidade de número 850220439521 também pendente de exame, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mister Wiz?

O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928211215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928211215. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928211215
Marca
Mister Wiz
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 16Álbuns; almanaques; artigos para desenhar; atlas; blocos [papelaria]; blocos de notas [cadernos]; blocos para anotações; blocos para desenho; brochuras; calendários; canetas; canetas para desenho; cartão postal; cartas [mapas]; cartas, cartões, etc *; cartazes [pôsteres]; desenhos impressos; fotogravuras; gravuras; livros; livros de canções [song books (ingl. )]; livros para escrever ou desenhar; lousas para escrever; material didático [exceto aparelhos]; material escolar [papelaria]; material impresso; periódicos; publicações impressas; revistas [periódicos]; revistas em quadrinhos; livro encadernado; apostila para fim educacional.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2856)
Depósito
30/09/2022
Procurador
Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.