A marca Mister Wiz foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928211215

Classe

NCL 16

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 30/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928211215 é depositado por PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. na classe NCL 16.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mister Wiz (processo 928211215), depositado em 30/09/2022 por PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns; almanaques; artigos para desenhar; atlas; blocos [papelaria]; blocos de notas [cadernos]; blocos para anotações; blocos para desenho; brochuras; calendários; canetas; canetas para desenho; cartão postal; cartas [mapas]; cartas, cartões, etc *; cartazes [pôsteres]; desenho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mister Wiz, uma anterioridade:

   • Mister Whiz909704619

     CCVL PARTICIPACOES LTDA · Petição de retificação não atendida (RPI 2.804)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909704619 (Mister Whiz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 907380921, com petição de caducidade de número 850220439485 pendente de exame e 907381235, com petição de caducidade de número 850220439521 também pendente de exame, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra