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INPIRPI 2.788NCL 41

A marca MISTURA BOA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEDRO WEBER PEREIRA LEMOS 10377393614 ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISTURA BOA (processo 928944450), depositado em 15/12/2022 por PEDRO WEBER PEREIRA LEMOS 10377393614 ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização de festa; Congressos; Exposições e festas; Produção musical; Casas de festas e eventos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MISTURA BOA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MISTURA BOA VM926065319

    NCL 41 · TELEVISÃO VERDES MARES LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.815)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Jornalismo [reportagens];Produç…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926065319 (MISTURA BOA VM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MISTURA BOA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928944450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928944450. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928944450
Marca
MISTURA BOA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDRO WEBER PEREIRA LEMOS 10377393614 ME — MG
Classe
NCL 41Serviços de organização de festa; Congressos; Exposições e festas; Produção musical; Casas de festas e eventos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
15/12/2022
Procurador
CLAYTON ABADIO DOS REIS