A marca MJ MIJOIAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932035752

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 25/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932035752 é depositado por MPB BUSINESS LTDA na classe NCL 14.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ MIJOIAS (processo 932035752), depositado em 25/09/2023 por MPB BUSINESS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoaduras;Adereços de marfim [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Brincos;Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Crucifixos enquanto joias;Fios de met…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MJ MIJOIAS, 3 anterioridades:

   • mi501650491

     NCL 02, 03, 07, 11, 08, 09, 10, 15, 12, 14, 16, 18, 28, 21, 24, 25, 38, 35, 36, 37, 42, 42, 39, 41, 45 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

     Protege: Dyes; watercolour paints; food dyes; toner cartridges, filled, for printers and photocopiers; ink for printers…

   • MI918467802
   • MJ SEMIJOIAS930878272

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria; Berloques para joias e bijuterias; Bracelete de q…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501650491 (mi), Processo 918467802 (MI) e Processo 930878272 (MJ SEMIJOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.