A marca MJ REFORMAS PINTURAS E LIMPEZA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938989561

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 02/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938989561 é depositado por M J REFORMAS PINTURAS E LIMPEZA LTDA na classe NCL 37.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ REFORMAS PINTURAS E LIMPEZA (processo 938989561), depositado em 02/05/2025 por M J REFORMAS PINTURAS E LIMPEZA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção;Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza de fachada de edificações;L…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MJ REFORMAS PINTURAS E LIMPEZA, 3 anterioridades:

   • ELÉTRICA MJ MANUTENÇÃO COMERCIAL, RESIDENCIAL E PREDIAL927448653

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletricistas; Instalação e manutenção elétrica;

   • MJ SERVIÇOS936088834

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeraç…

   • MJ902753193

     NCL 37 · MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Construtor (serviços de -);Construção (Informação sobre -);Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Isolame…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "937984809" (MJ MANUTENÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927448653 (ELÉTRICA MJ MANUTENÇÃO COMERCIAL, RESIDENCIAL E PREDIAL), Processo 936088834 (MJ SERVIÇOS) e Processo 902753193 (MJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.