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INPIRPI 2.802NCL 42

A marca MJV SOLUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MJV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJV SOLUÇÕES (processo 929305647), depositado em 28/01/2023 por MJV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenho industrial; Elaboração [concepção] de software de computador; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Serviços de criação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MJV SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MJV TECHNOLOGY & INNOVATION840856237
  • MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO830439609
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840856237 (MJV TECHNOLOGY & INNOVATION) e Processo 830439609 (MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MJV SOLUÇÕES?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929305647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929305647. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929305647
Marca
MJV SOLUÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MJV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Desenho industrial; Elaboração [concepção] de software de computador; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Serviços de criação em artes gráficas; Projeto de sistema de computadores; Consultoria em design de websites; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti]; Design gráfico de material promocional; Duplicação de programas de computador; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Desenvolvimento de plataformas de computador; Consultoria em segurança de dados; Consultoria em tecnologia da informação (ti); Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Consultoria tecnológica; Consultoria em tecnologia da computação; projeto de sistemas de computadores; recuperação de dados (informática); elaboração (concepção) de software de computadores; instalação de software de computadores; manutenção de software de computadores; programação de computadores; análise de suporte e sistema (serviço de informática); análise e processamento de dados (serviço de informática); assessoria, consultoria e informação em software em tecnologia de informação; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso de sistemas de hardware e softwares para terceiros; análise técnica em software; processamento de dados (serviços de informática).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
28/01/2023
Procurador
VALESKA SANTOS GUIMARÃES