A marca MK foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939180391

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939180391 é depositado por MY KEYS HOLDING PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 42.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MK (processo 939180391), depositado em 16/05/2025 por MY KEYS HOLDING PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MK, 6 anterioridades:

   • mknext925426288

     NCL 42 · MK SOLUTIONS TECNOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Aluguel de software de computador;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software de…

   • mkmaps925425990

     NCL 42 · MK SOLUTIONS TECNOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Aluguel de software de computador;Consultoria em software de computador;Elaboração [concepção] de software de…

   • MK SOLUTIONS902760815

     MK SOLUTIONS TECNOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • MK NET MAPS907648460

     MK SOLUTIONS TECNOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • mk MARK DIGITAL922026467
   • MK100840093659

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido nº 932159770 (MK SISTEMAS & CONSULTORIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925426288 (mknext), Processo 925425990 (mkmaps), Processo 902760815 (MK SOLUTIONS), Processo 907648460 (MK NET MAPS), Processo 922026467 (mk MARK DIGITAL) e Processo 840093659 (MK100). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.