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INPIRPI 2.854NCL 25, 25

A marca MK MALHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MK MALHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MK MALHARIA (processo 933706634), depositado em 01/03/2024 por MK MALHARIA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de criação e confecção, sob encomenda, de artigos do vestuário em geral e de cama, mesa, banho e cozinha; comércio (através de qualquer meio) de artigo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MK MALHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MK916552349
  • MKJEANS828380694
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931906083 (MK Store BR) e 932225411 (MK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916552349 (MK) e Processo 828380694 (MKJEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MK MALHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933706634?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933706634. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933706634
Marca
MK MALHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MK MALHARIA LTDA — AP
Classe
NCL 25, 25Serviços de criação e confecção, sob encomenda, de artigos do vestuário em geral e de cama, mesa, banho e cozinha; comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro [informação]; comércio (através de qualquer meio) de roupas [informação]; comércio (através de qualquer meio) de fios e fibras para uso têxtil [informação]; comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis; comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário [informação]. tecidos para uso têxtil*.. material têxtil. confecção de roupas comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [informação em]; comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; comércio (através de qualquer meio) de roupas - [informação em]; comércio (através de qualquer meio) de roupas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
01/03/2024
Procurador
Cavalcante Marcas e Patentes