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INPIRPI 2.854NCL 37

A marca MKS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MKS SOLUÇÕES INTEGRADAS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MKS (processo 933794916), depositado em 09/03/2024 por MKS SOLUÇÕES INTEGRADAS S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS ? CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS ? CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ? MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ? L…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MKS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MKS Messtechnik Service926168401

    NCL 37 · MESSTECHNIK COMÉRCIO E INSTRUMENTAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

    Protege: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO DE POTENCIAL ENERGÉTICO;

  • MKS006930824
  • MKS Sistemas de Energia909247005
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932992870. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926168401 (MKS Messtechnik Service), Processo 006930824 (MKS) e Processo 909247005 (MKS Sistemas de Energia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MKS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933794916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933794916. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933794916
Marca
MKS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MKS SOLUÇÕES INTEGRADAS S.A. — BA
Classe
NCL 37INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS ? CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS ? CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ? MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ? LIMPEZA E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIO METÁLICOS E CALDEIRAS, CHAMINÉS DE FORNOS, INCINERADORES, INTERIOR DE TANQUES MARÍTIMOS E PRÉDIOS EM GERAL. CONSTRUÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
09/03/2024
Procurador
Cesar Peduti Neto