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INPIRPI 2.802NCL 37

A marca MLOCAÇÕES VARREDEIRAS MECANIZADAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M LOCAÇÃO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MLOCAÇÕES VARREDEIRAS MECANIZADAS (processo 930152697), depositado em 19/04/2023 por M LOCAÇÃO LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de locações de equipamentos para limpeza urbana e industrial [Aluguel de equipamentos de limpeza];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MLOCAÇÕES VARREDEIRAS MECANIZADAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M Locamulti Equipamentos e Ferramentas Especiais904821919

    LOCAMULTI EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ESPECIAIS LTDA ME · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904821919 (M Locamulti Equipamentos e Ferramentas Especiais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [Aluguel de equipamentos de limpeza] para melhor adequação da especificação à classe. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MLOCAÇÕES VARREDEIRAS MECANIZADAS?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930152697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930152697. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930152697
Marca
MLOCAÇÕES VARREDEIRAS MECANIZADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M LOCAÇÃO LTDA. — ES
Classe
NCL 37Administração de locações de equipamentos para limpeza urbana e industrial [Aluguel de equipamentos de limpeza];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2808)
Depósito
19/04/2023
Procurador
Leonardo Regis Orlandini