A marca MM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933700350

Classe

NCL 08

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 01/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933700350 é depositado por MEREJE BRAZIL INDÚSTRIA DE METALURGIA DE PRECISÃO, LTDA. na classe NCL 08.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM (processo 933700350), depositado em 01/03/2024 por MEREJE BRAZIL INDÚSTRIA DE METALURGIA DE PRECISÃO, LTDA. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates para cutículas, alicates [pinças], cortadores de unha [elétricos ou não]; produtos para cutelaria (exceto cutelaria cirúrgica); cutelaria incluídas nesta classe; pinças; polidores de unha; tesoura incluídas nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MM, 3 anterioridades:

   • M M CUTELARIA920129587
   • MMHOUSE929346408

     NCL 08 · ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Brocas [partes de ferramentas manuais]…

   • MMHAIR912027800

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920129587 (M M CUTELARIA), Processo 929346408 (MMHOUSE) e Processo 912027800 (MMHAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra