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INPIRPI 2.854NCL 08

A marca MM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MEREJE BRAZIL INDÚSTRIA DE METALURGIA DE PRECISÃO, LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM (processo 933700350), depositado em 01/03/2024 por MEREJE BRAZIL INDÚSTRIA DE METALURGIA DE PRECISÃO, LTDA. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates para cutículas, alicates [pinças], cortadores de unha [elétricos ou não]; produtos para cutelaria (exceto cutelaria cirúrgica); cutelaria incluídas nes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • M M CUTELARIA920129587
  • MMHOUSE929346408

    NCL 08 · ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Brocas [partes de ferramentas manuais]…

  • MMHAIR912027800
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920129587 (M M CUTELARIA), Processo 929346408 (MMHOUSE) e Processo 912027800 (MMHAIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933700350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933700350. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933700350
Marca
MM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEREJE BRAZIL INDÚSTRIA DE METALURGIA DE PRECISÃO, LTDA. — SP
Classe
NCL 08Alicates para cutículas, alicates [pinças], cortadores de unha [elétricos ou não]; produtos para cutelaria (exceto cutelaria cirúrgica); cutelaria incluídas nesta classe; pinças; polidores de unha; tesoura incluídas nesta classe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
01/03/2024
Procurador
Jacques Labrunie