A marca MM ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929247124

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

10/08/2024

A história do processo

1. 23/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929247124 é depositado por MM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA na classe NCL 40.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM ENGENHARIA (processo 929247124), depositado em 23/01/2023 por MM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cozimento de cerâmica;Cromagem;Derrubada e processamento de madeira;Destruição de lixo e resíduos;Esmerilhamento;Estanhagem;Ferram…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MM ENGENHARIA, 11 anterioridades:

   • MM MEUBLES MOVELARIA926960806

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Montagem de materiai…

   • MM MIL MADEIRAS917740971
   • MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS917826566
   • GRUPO MM METAL MADEIRA926423304

     NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

   • MM COMPOSITE918971101
   • SUCATA MM923524029
   • M&M Serviços924080787

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Serviços de usinagem, tornearia e solda; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.;

   • STUDIO MM METAL MADEIRA926421638

     NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

   • METALURGICA MM MORIÁ900975539
   • MM Metalúrgica Moraes921594038
   • MM Marcenaria Meireles922921768

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928957594 (MM PLANEJADOS MÓVEIS PLANEJADOS E DECORATIVOS); 928878970 (M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS); registros com PAN: 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA) e 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926960806 (MM MEUBLES MOVELARIA), Processo 917740971 (MM MIL MADEIRAS), Processo 917826566 (MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS), Processo 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA), Processo 918971101 (MM COMPOSITE), Processo 923524029 (SUCATA MM), Processo 924080787 (M&M Serviços), Processo 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA), Processo 900975539 (METALURGICA MM MORIÁ), Processo 921594038 (MM Metalúrgica Moraes) e Processo 922921768 (MM Marcenaria Meireles). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/08/2024.

   11/0610/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.