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INPIRPI 2.788NCL 40

A marca MM ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM ENGENHARIA (processo 929247124), depositado em 23/01/2023 por MM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cozimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MM ENGENHARIA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • MM MEUBLES MOVELARIA926960806

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Montagem de materiai…

  • MM MIL MADEIRAS917740971
  • MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS917826566
  • GRUPO MM METAL MADEIRA926423304

    NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

  • MM COMPOSITE918971101
  • SUCATA MM923524029
  • M&M Serviços924080787

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Serviços de usinagem, tornearia e solda; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.;

  • STUDIO MM METAL MADEIRA926421638

    NCL 40 · STUDIO METAL MADEIRA COMERCIO EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.893)

    Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; laqueação de madeira; trabalhos em madeira; serralheria…

  • METALURGICA MM MORIÁ900975539
  • MM Metalúrgica Moraes921594038
  • MM Marcenaria Meireles922921768
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928957594 (MM PLANEJADOS MÓVEIS PLANEJADOS E DECORATIVOS); 928878970 (M&M SERVIÇOS ELÉTRICOS); registros com PAN: 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA) e 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926960806 (MM MEUBLES MOVELARIA), Processo 917740971 (MM MIL MADEIRAS), Processo 917826566 (MM MANUTENÇÃO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS), Processo 926423304 (GRUPO MM METAL MADEIRA), Processo 918971101 (MM COMPOSITE), Processo 923524029 (SUCATA MM), Processo 924080787 (M&M Serviços), Processo 926421638 (STUDIO MM METAL MADEIRA), Processo 900975539 (METALURGICA MM MORIÁ), Processo 921594038 (MM Metalúrgica Moraes) e Processo 922921768 (MM Marcenaria Meireles). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MM ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929247124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929247124. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929247124
Marca
MM ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA — MA
Classe
NCL 40Aplainamento de materiais;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Cozimento de cerâmica;Cromagem;Derrubada e processamento de madeira;Destruição de lixo e resíduos;Esmerilhamento;Estanhagem;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fundição de metal;Galvanização;Geração de energia e capacidade elétrica;Gravação em vidro, placa e moeda;Laminação;Lapidação de pedra;Laqueação de madeira;Magnetização;Marcação a laser;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Polimento por abrasão;Processamento e compressão de gás;Produção de energia;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Recozimento de metal;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Serragem de materiais;Serralheria [fabricação];Serviços de ferreiro;Serviços de refino;Soldagem;Sopramento de vidro;Temperamento de metal;Trabalhos em madeira;Tratamento de metal;Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiais de maior valor ou qualidade, sem destruir-lhes a forma];Usinagem metalúrgica;Usinagem siderúrgica;aluguel de geradores de eletricidade;coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;esmagamento de concreto;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
23/01/2023
Procurador
Deborah Maria Carneiro Segadilha de Macedo