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INPIRPI 2.878NCL 29

A marca MOCAMBO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOCES D ANETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCAMBO (processo 935496661), depositado em 23/07/2024 por DOCES D ANETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Leite coalhado;Queijo coalho;Queijos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOCAMBO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • comercial Zé de Saty Produtos mucambo906943590
  • COMERCIAL ZÉ DE SATY PRODUTOS MUCAMBO932779492

    NCL 29 · CZS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Feijão em…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906943590 (comercial Zé de Saty Produtos mucambo) e Processo 932779492 (COMERCIAL ZÉ DE SATY PRODUTOS MUCAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOCAMBO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935496661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935496661. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935496661
Marca
MOCAMBO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOCES D ANETE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA — MG
Classe
NCL 29Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Leite coalhado;Queijo coalho;Queijos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito
23/07/2024
Procurador
CARLOS GERALDO FERREIRA