A marca Modern Mulher foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939166755

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939166755 é depositado por JD VENDAS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 25.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Modern Mulher (processo 939166755), depositado em 16/05/2025 por JD VENDAS E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Calçados*;Camisas*;Cintas [roupa íntima];Lingerie;Roupa íntima;Saias;Sandálias;Sapatos*;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Modern Mulher, 4 anterioridades:

   • moderno933199082

     NCL 25 · FFPH COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Boné;Camisas;Camisetas;Pijamas;Roupões de banho;

   • Moderna Variedades925908240

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby…

   • USE MODERNO934784370

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Bl…

   • MODERNA901140406

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MODERNA MODA MULHER (939058863), MODERN ORIGINALS (840651236) e MODERNA FITNESS (932030459). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933199082 (moderno), Processo 925908240 (Moderna Variedades), Processo 934784370 (USE MODERNO) e Processo 901140406 (MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.