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INPIRPI 2.790NCL 43

A marca MODI BURGUER & PIZZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MODI BURGUER & PIZZA (processo 929451490), depositado em 13/02/2023 por PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTES; SERVIÇOS DE RESTAURANTES, S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MODI BURGUER & PIZZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MoDi908143753
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908143753 (MoDi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MODI BURGUER & PIZZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929451490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929451490. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929451490
Marca
MODI BURGUER & PIZZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA — PE
Classe
NCL 43Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTES; SERVIÇOS DE RESTAURANTES, SERVIÇOS DE BAR; SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES]; SERVIÇOS DE CAFETERIA; SERVIÇOS DE LANCHONETES; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; ssessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições; Serviços de bar; Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
13/02/2023
Procurador
Maira Ucôa Moura