A marca MOEVE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930002830

Classe

NCL 04

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930002830 é depositado por COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS S.A. na classe NCL 04.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOEVE (processo 930002830), depositado em 05/04/2023 por COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS S.A. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos e graxas para uso industrial; Óleos para motores, óleos para engrenagem, óleos de acionamento final de motores; Combustível para iluminação; Aditivos não-químicos para óleos e combustíveis; Lubrificantes e graxas lubrificantes; Composições para absorver, umidificar e ligar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOEVE, 10 anterioridades:

   • MOOVE SERVICES926171836

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   • MOOVE910112037

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE922980934

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE SOLUTIONS926172964

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   • MOOVE911983821

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS928344983

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   • MOOVE911983562

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   • MOOVE SERVICES926172166

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   • MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS928345149

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   • MOOVE SOLUTIONS926172573

     NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Lubrificantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926171836 (MOOVE SERVICES), Processo 910112037 (MOOVE), Processo 922980934 (MOOVE), Processo 926172964 (MOOVE SOLUTIONS), Processo 911983821 (MOOVE), Processo 928344983 (MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS), Processo 911983562 (MOOVE), Processo 926172166 (MOOVE SERVICES), Processo 928345149 (MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS) e Processo 926172573 (MOOVE SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 27/05/2025RPI 2.838

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 02/06/2026RPI 2.891

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.