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INPIRPI 2.802NCL 04

A marca MOEVE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS S.A.: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOEVE (processo 930002830), depositado em 05/04/2023 por COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS S.A. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos e graxas para uso industrial; Óleos para motores, óleos para engrenagem, óleos de acionamento final de motores; Combustível para iluminação; Aditivos não-…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOEVE, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • MOOVE SERVICES926171836

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

  • MOOVE910112037

    Deferimento da petição (RPI 2.805)

  • MOOVE922980934

    Deferimento da petição (RPI 2.805)

  • MOOVE SOLUTIONS926172964

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

  • MOOVE911983821

    Deferimento da petição (RPI 2.805)

  • MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS928344983

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

  • MOOVE911983562

    Deferimento da petição (RPI 2.805)

  • MOOVE SERVICES926172166

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

  • MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS928345149

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

  • MOOVE SOLUTIONS926172573

    NCL 04 · COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Lubrificantes;

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926171836 (MOOVE SERVICES), Processo 910112037 (MOOVE), Processo 922980934 (MOOVE), Processo 926172964 (MOOVE SOLUTIONS), Processo 911983821 (MOOVE), Processo 928344983 (MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS), Processo 911983562 (MOOVE), Processo 926172166 (MOOVE SERVICES), Processo 928345149 (MOOVE ENGINEERING SOLUTIONS) e Processo 926172573 (MOOVE SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.838IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.840IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.891IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.896IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOEVE?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930002830?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930002830. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930002830
Marca
MOEVE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS S.A. (ES)
Classe
NCL 04Óleos e graxas para uso industrial; Óleos para motores, óleos para engrenagem, óleos de acionamento final de motores; Combustível para iluminação; Aditivos não-químicos para óleos e combustíveis; Lubrificantes e graxas lubrificantes; Composições para absorver, umidificar e ligar pó; Petróleo; Biocombustível; Óleo combustível industrial; Gás de óleo; Subprodutos de petróleo; Combustíveis [incluindo gasolina para motores]; Cera [matéria-prima]; Geleia de petróleo para uso industrial; Velas e pavios para a iluminação; Gás combustível; Gás solidificado [combustível]; Gás de petróleo liquefeito; Gás natural líquido; Gás natural; Eletricidade; Energia elétrica; Energia elétrica de fontes renováveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2896)
Depósito
05/04/2023
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.