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INPIRPI 2.907NCL 07, 07

A marca MOLIVA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PMG COMERCIO ELETRONICO LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
941100812
Classe
NCL 07, 07
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 15/09/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 941100812 é depositado por PMG COMERCIO ELETRONICO LTDA na classe NCL 07.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOLIVA (processo 941100812), depositado em 15/09/2025 por PMG COMERCIO ELETRONICO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de latas elétricos; Afiador elétrico para instrumento de corte; Amassadeira elétrica; Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular; Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem]; Aparelhos eletromecânicos para preparação de alime…”.

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos itens da especificação, conforme solicitado pelo requerente em petição de cumprimento à exigência formulada.

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    39dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOLIVA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 941100812?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 941100812. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
941100812
Marca
MOLIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PMG COMERCIO ELETRONICO LTDA — MG
Classe
NCL 07, 07Abridores de latas elétricos; Afiador elétrico para instrumento de corte; Amassadeira elétrica; Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular; Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem]; Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos; Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas; Aparelhos para gaseificar bebidas; Aparelhos para lavagem [limpeza]; Aparelhos para limpeza a vapor; Aparelhos para tirar cerveja sob pressão; Aspirador de pó elétrico, portátil ou não; Batedeira elétrica [aparelho]; Batedores elétricos, para uso doméstico; Bocais de sucção para aspiradores de pó; Bomba para piscina; Bombas de aeração para aquários; Brocas [peças de máquinas]; Cabo para aspirador de pó [parte do aparelho doméstico]; Canetas de impressão em 3d; Chaves de fenda, elétricas; Chocadeira; Condensadores de ar; Cortador de grama movido a eletricidade ou a bateria de uso doméstico; Cortadores de legumes em espirais, elétricos; Descascadores de legumes, elétricos; Dispositivo automático para alimentação de animal; Dispositivos de lavagem ultrassônica portáteis para lavanderia; Enceradeiras elétricas para assoalhos; Escovas elétricas [partes de máquinas]; Escovas para aspiradores de pó; Espremedores de frutas elétricos para uso doméstico; Etiquetadores [máquinas]; Extratores de suco, elétricos; Facas elétricas; Fatiadores de queijo, elétricos; Fatiadores de verduras e legumes, elétricos; Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual; Ferros de solda, elétricos; Furadeiras elétricas, manuais; Impressoras 3d; Incubadoras para ovos; Lâminas para serras [partes de máquinas]; Lavadoras de alta pressão; Liquidificadores elétricos para uso doméstico; Lixadeira elétrica de bancada; Macaco hidráulico; Mangueiras para aspirador de pó; Máquinas de cozinha elétricas; Máquinas de pulverização; Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes; Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos; Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos]; Máquinas elétricas para encerar; Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias; Máquinas elétricas para soldagem; Máquinas para costura; Máquinas raladoras de frutas, legumes e verduras; Máquinas sopradoras; Máquinas-ferramentas; Martelos elétricos; Moedor elétrico de carne; Moedores de café, exceto os operados manualmente; Moedores para cozinha, elétricos; Moinhos de pimenta, exceto operados manualmente; Moinhos para uso doméstico, exceto manuais; Motosserras; Navalhas para máquinas de cortar grama; Picadores de carne, elétricos; Pistolas elétricas para cola; Porta-brocas [peças de máquinas]; Pressurizador elétrico; Processadores de alimentos, elétricos; Robôs domésticos para limpeza e lavanderia com inteligência artificial; Sacos para aspirador de pó; Serras [máquinas]; Tesouras elétricas; Tosquiadeiras elétricas; Trituradores de lixo; Trituradores elétricos para cozinha; Vassouras a vapor.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
15/09/2025
Procurador
51673749 Lívia Fornaciari Marcos