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INPIRPI 2.889NCL 01

A marca MOLLY TOP foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PERFECTA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA: a marca colide com 14 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOLLY TOP (processo 930344871), depositado em 08/05/2023 por PERFECTA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOLLY TOP, o despacho aponta 14 anterioridades:

  • SUPA MOLY825609062
  • MOLIBOR922199000

    OMNIA HOLDINGS LIMITED · Deferimento da petição (RPI 2.789)

  • INQUI+ +MOL915783592
  • UNITOP913939650
  • N-MOL904997120
  • AMINOAGRO MOL828590508

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • COFER MOL PLUS905669037

    NCL 01 · MACKENZIE FERTILIZANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Fertilizantes; Fertilizantes (Preparações -);

  • MOL MAX923037195
  • HUMI TOP928689484

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Fertilizantes;Preparações fertilizantes;

  • MOL TOP911280197

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • MOLIFOR822223651

    FORQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

  • SUPA MOLY CO MO826566154
  • NAVEIA MOL913866300
  • MOLGOLD914053159

    INNOVA LTDA-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825609062 (SUPA MOLY), Processo 922199000 (MOLIBOR), Processo 915783592 (INQUI+ +MOL), Processo 913939650 (UNITOP), Processo 904997120 (N-MOL), Processo 828590508 (AMINOAGRO MOL), Processo 905669037 (COFER MOL PLUS), Processo 923037195 (MOL MAX), Processo 928689484 (HUMI TOP), Processo 911280197 (MOL TOP), Processo 822223651 (MOLIFOR), Processo 826566154 (SUPA MOLY CO MO), Processo 913866300 (NAVEIA MOL) e Processo 914053159 (MOLGOLD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOLLY TOP?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 14 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930344871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930344871. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930344871
Marca
MOLLY TOP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERFECTA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA — RS
Classe
NCL 01Fertilizantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
08/05/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.