A marca MONDECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONDECOR (processo 931608058), depositado em 21/08/2023 por MONDIANA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Açafrão [corante];Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONDECOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

• MUNDICOR912981237
• MUNDICOR828763356

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

• Loja do Caminhão928012476
• NUTRI FERT928091198
• POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242382
• POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242897
• zoo sp928255425
• BionD928271293
• SIMPLLO928271412
• SIMPLLO928271471

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931608058

Marca

MONDECOR

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MONDIANA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA — SC

Classe

NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Açafrão [corante];Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Alcatrão de hulha para matéria corante;Alizarina [corante];Almécega [resina natural em bruto];Almécega [resinas naturais em bruto];Aloé [resina natural];Aloetina [resina natural];Alvaiade [branco de chumbo];Anato [corante];Anilina [corante];Auramina;Azul da prússia [tinta];Azul ultramar [tinta];Bálsamo do canadá;Bálsamos de copaíba;Betume da judeia;Brilho para uso em tinta;Cal branca;Caramelo [corante alimentar];Carbolineum [óleo de antraceno] para conservação de madeira;Carmim de cochinilha;Carmim de cochonilha;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressão;Cartucho com fita impregnada de tinta para impressoras matriciais;Cartuchos de tinta, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos de tintas comestíveis, abastecidos, para impressoras;Cartuchos de toner, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Charão;Colofônia [resina natural] *;Colorantes *;Colorantes alimentícios;Copal;Corante para alimentos de uso caseiro;Corante para pintura;Corante para ração;Corantes;Corantes alimentícios;Corantes de malte;Corantes para bebidas;Corantes para cerveja;Corantes para licores;Corantes para manteiga;Corantes sob a forma de caneta para restauração de mobiliário;Creosoto para conservação da madeira;Curcuma [corante];Dióxido de titânio [pigmento];Emulsões de prata [pigmentos];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Extrato de nogueira [tintura];Extratos de madeira tintória;Faixas anticorrosão;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para lacas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Fixadores para aquarelas;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Fuligem [corante];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Fustete [corante];Glitter para uso em tinta;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Graxas antiferrugem;Índigo [corante];Lacas;Lacas de bronzagem;Leite de cal;Litargírio [pigmento];Madeira corante;Madeira tintória;Malte caramelo [corante alimentar];Massa corrida;Mástique [resina natural];Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mínio;Mordentes *;Mordentes para couro;Mordentes para madeira;Negro de carvão [pigmento];Negro de fumo [pigmento];Ocre [ocra];Oleorresinas de copaíba;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Óxido de chumbo [pigmento];Óxido de cobalto [corante];Óxido de zinco [pigmento];Papel para pintar ovos de páscoa;Pasta de prata;Pastas para impressão [tintas];Pastilhas de pintura removíveis;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós de aço [se para uso por pintores, decoradores, impressores e artista] [pigmentos];Pós para pratear;Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Produtos antiembaciamento para metais;Purpurina para uso em tinta;Resinas naturais em bruto;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Roxo de paris [tinta];Sandáraca;Sicativos à base de copaíba para lacas;Sicativos à base de copaíba para tintas;Sicativos à base de copaíba para vernizes;Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Sumagre para vernizes;Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Terra de siena [argila];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta absorvedora de irradiação;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tinta para tatuagem;Tinta para tecido;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas anti-incrustantes;Tintas antiurina;Tintas bactericidas;Tintas comestíveis;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para calçado;Tintas para cerâmica;Tintas para couro;Tintas para escrita, desenho ou impressão condutoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para marcar animais;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Tinturas para couro;Tinturas para madeira;Toner para impressoras e fotocopiadoras;Urucum [corante];Urucum em pó [corante];Verniz betuminoso;Verniz de asfalto;Verniz de copal;Verniz para calçado;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/03/2025·RPI nº 2.828

Depósito

21/08/2023

Procurador

Marcelo Cavallazzi Sociedade Individual de Advocacia