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INPIRPI 2.852NCL 19

A marca MONOLIT by Kingspan Isoeste foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONOLIT by Kingspan Isoeste (processo 933593104), depositado em 22/02/2024 por KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Telhado não metálico para construção; Divisórias não metálicas; Molduras não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Janelas de abrir não metálicas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONOLIT by Kingspan Isoeste, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MONOLITH829676945
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829676945 (MONOLITH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.877IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONOLIT by Kingspan Isoeste?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933593104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933593104. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933593104
Marca
MONOLIT by Kingspan Isoeste
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED (IE)
Classe
NCL 19Telhado não metálico para construção; Divisórias não metálicas; Molduras não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Janelas de abrir não metálicas; Materiais de construção não metálicos; Materiais de reforço não metálicos para construção; Painéis não metálicos para construção; Painéis não metálicos para portas; Parede divisória não metálica substituível; Portas não metálicas; Portas dobráveis não metálicas; Revestimentos de construção não metálicos; Calhas de telhado não metálicas; Tubos não metálicos para calhas; Suportes de canto não metálicos; Pérgulas não metálicas; Painéis térmicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2877)
Depósito
22/02/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda