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INPIRPI 2.878NCL 29

A marca MONTANHA BBQ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JJME EMPÓRIO DA CARNE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTANHA BBQ (processo 935526684), depositado em 24/07/2024 por JJME EMPÓRIO DA CARNE LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva Aperitivo à base de carne Ave em conserva Aves não vivas Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar Azeite de oliva para uso alimentar Aze…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONTANHA BBQ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • @MONTANHA920307787

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Carne;Carne fresca;Carnes salgadas;Hambúrguer de carne;Queijos;

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920307787 (@MONTANHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTANHA BBQ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935526684?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935526684. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935526684
Marca
MONTANHA BBQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JJME EMPÓRIO DA CARNE LTDA — SP
Classe
NCL 29Alho em conserva Aperitivo à base de carne Ave em conserva Aves não vivas Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar Azeite de oliva para uso alimentar Azeitonas em conserva Bacalhau Bacon Banha de porco Batatas fritas Bolinhos fritos de queijo cottage Caldo de ave para cozinha Caldo de carne para cozinha Carne Carne de cabrito Carne de carneiro Carne de porco Carne em conserva Carne fresca Carnes salgadas Cebolas em conserva Cenoura em conserva Compotas Costela Costelinha Croquetes Embutido [frios] Extratos de carne Fígado Frios [embutido] Frutos do mar Hambúrguer de carne Hambúrguer de peixe Hambúrguer de soja Hambúrguer de tofu Língua Lingüiça Ossobuco Ovos * Salsichas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
24/07/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda