A marca MONTE CASTELO CAFÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927537613

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 03/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927537613 é depositado por AUREA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE CASTELO CAFÉ (processo 927537613), depositado em 03/08/2022 por AUREA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTE CASTELO CAFÉ, 2 anterioridades:

   • MONTE CASTELO908014805

     RF Lamanas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • MONTE CASTELO790370395

     RF Lamanas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908014805 (MONTE CASTELO) e Processo 790370395 (MONTE CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 29/07/2025RPI 2.847

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde