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INPIRPI 2.750NCL 30

A marca MONTE CASTELO CAFÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AUREA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE CASTELO CAFÉ (processo 927537613), depositado em 03/08/2022 por AUREA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONTE CASTELO CAFÉ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MONTE CASTELO908014805

    RF Lamanas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME · Deferimento da petição (RPI 2.826)

  • MONTE CASTELO790370395

    RF Lamanas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME · Deferimento da petição (RPI 2.826)

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908014805 (MONTE CASTELO) e Processo 790370395 (MONTE CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.847IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTE CASTELO CAFÉ?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927537613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927537613. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927537613
Marca
MONTE CASTELO CAFÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUREA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME — ES
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2847)
Depósito
03/08/2022
Procurador
Rubens dos Santos Filho