A marca MONTHANA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931274389

Classe

NCL 31

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931274389 é depositado por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTHANA (processo 931274389), depositado em 25/07/2023 por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Ração animal.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTHANA, 5 anterioridades:

   • MONTANA819363804
   • SEMENTES MONTANA Sementes para pastagens906712351
   • TECNOLOGIA CFM LEACHMAN MONTANA COMPOSTO TROPICAL821038923
   • COMPOSTO TROPICAL MONTANA820735566
   • MONTANA TROPICAL820051373

     NCL 31 · ASSOCIACAO INTERNACIONAL DOS CRIADORES DE MONTANA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

     Protege: ANIMAIS VIVOS, BOVINOS, CAPRINOS, EQUINOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819363804 (MONTANA), Processo 906712351 (SEMENTES MONTANA Sementes para pastagens), Processo 821038923 (TECNOLOGIA CFM LEACHMAN MONTANA COMPOSTO TROPICAL), Processo 820735566 (COMPOSTO TROPICAL MONTANA) e Processo 820051373 (MONTANA TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra