INPIRPI 2.828NCL 31
A marca MONTHANA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.841
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTHANA (processo 931274389), depositado em 25/07/2023 por JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Ração animal.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONTHANA, o despacho aponta 5 anterioridades:
- MONTANA819363804
- SEMENTES MONTANA Sementes para pastagens906712351
- TECNOLOGIA CFM LEACHMAN MONTANA COMPOSTO TROPICAL821038923
- COMPOSTO TROPICAL MONTANA820735566
- MONTANA TROPICAL820051373
NCL 31 · ASSOCIACAO INTERNACIONAL DOS CRIADORES DE MONTANA · Deferimento da petição (RPI 2.741)
Protege: ANIMAIS VIVOS, BOVINOS, CAPRINOS, EQUINOS.;
A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.841IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.
- Loja do Caminhão928012476
- NUTRI FERT928091198
- POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242382
- POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242897
- zoo sp928255425
- BionD928271293
- SIMPLLO928271412
- SIMPLLO928271471
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONTHANA?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931274389?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931274389. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931274389
- Marca
- MONTHANA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JARAGUÁ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA — MG
- Classe
- NCL 31Alimentos para animais; Ração animal.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.828
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
- Depósito
- 25/07/2023
- Procurador
- MG MARCAS E PATENTES LTDA.