INPIRPI 2.81226 NOV 2024NCL 41

A marca Moriah COLLEGE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 25/01/2025.

26/1125/01/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Moriah COLLEGE (processo 930597478), depositado em 29/05/2023 por MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Apresentação de exposições em museu;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Moriah COLLEGE, o despacho aponta 6 anterioridades:

Moriah Instituto de Ciência e Educação925330434
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…
Moriah Institute of Science and Education925330744
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…
Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE925330710
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…
Moriah Institute of Science and Education - MISE925330574
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…
Moriah Institute of Science and Education925330604
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…
Moriah Instituto de Ciência e Educação925330493
NCL 41 · LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)
Protege: Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços r…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925633097 (Moriah Instituto de Ciência e Educação ? M.I.C.E.) e 925633518 (Moriah Institute of Science and Education ? M.I.S.E.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925330434 (Moriah Instituto de Ciência e Educação), Processo 925330744 (Moriah Institute of Science and Education), Processo 925330710 (Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE), Processo 925330574 (Moriah Institute of Science and Education - MISE), Processo 925330604 (Moriah Institute of Science and Education) e Processo 925330493 (Moriah Instituto de Ciência e Educação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Syrox927986930
SHOPP MIX928024644
FRICARNE928073823
FRICARNE928073980
FRICARNE928074196
Quantum928075478
IMOBILIÁRIA NOSSA CASA928078752
HM HOUSE MOBILIA DECOR928083276

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Moriah COLLEGE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930597478?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930597478. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930597478
Marca: Moriah COLLEGE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI — SP
Classe: NCL 41Academias [educação];Apresentação de exposições em museu;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Colônia de férias;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Distribuição de filmes;Edição de videoteipe;Educação religiosa;Elaboração de roteiros [roteirização];Ensino de história;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Microfilmagem;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/11/2024RPI nº 2.812
Depósito: 29/05/2023
Procurador: BRUNNO MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA