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INPIRPI 2.715NCL 41

A marca Moriah Instituto de Ciência e Educação foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Moriah Instituto de Ciência e Educação (processo 925330434), depositado em 28/12/2021 por LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços relacionados a pós-graduação e residência médica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Moriah Instituto de Ciência e Educação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MORIAH830518371

    INSTITUTO EDUCACIONAL MORIAH LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.762)

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923762884 (Moriah COLLEGE) e 923763759 (Moriah International Center). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830518371 (MORIAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.822IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.824IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Moriah Instituto de Ciência e Educação?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925330434?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925330434. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925330434
Marca
Moriah Instituto de Ciência e Educação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços relacionados a pós-graduação e residência médica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2824)
Depósito
28/12/2021
Procurador
CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS