A marca Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925330710

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 28/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925330710 é depositado por LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA na classe NCL 41.

2. 17/01/2023RPI 2.715

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE (processo 925330710), depositado em 28/12/2021 por LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assistência social relacionados a educação; Serviços relacionados a educação, incluindo serviços relacionados a pós-graduação e residência médica.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Moriah Instituto de Ciência e Educação ? MICE, uma anterioridade:

   • MORIAH830518371

     INSTITUTO EDUCACIONAL MORIAH LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.762)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923762884 (Moriah COLLEGE) e 923763759 (Moriah International Center). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830518371 (MORIAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 04/02/2025RPI 2.822

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 18/02/2025RPI 2.824

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde